A Prefeitura de Caarapó anunciou a proposta de concessão de um abono natalino de R$ 250 para todos os servidores municipais. A iniciativa foi apresentada pela prefeita Maria Lurdes Portugal durante a Festa do Servidor Público, ocasião em que os projetos de lei foram entregues ao presidente da Câmara Municipal para análise dos vereadores.
O benefício tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam nas diferentes secretarias e setores da administração municipal, contribuindo diariamente para a prestação dos serviços públicos à população.
A proposta prevê o pagamento de R$ 250 a cada servidor, mas a concessão ainda depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal e do cumprimento dos trâmites legais.
Melhora na capacidade fiscal do município
Segundo a Administração Municipal, a iniciativa foi possível a partir dos avanços na organização das contas públicas, resultado de medidas de ajuste fiscal e planejamento financeiro.
Entre os resultados destacados está a evolução de Caarapó da classificação CAPAG C para CAPAG A. A classificação da Capacidade de Pagamento, utilizada pelo Tesouro Nacional, avalia a situação fiscal dos municípios e sua capacidade de honrar compromissos financeiros.
De acordo com a Prefeitura, a melhoria dos indicadores amplia as condições para o planejamento de novas ações e medidas de valorização dos servidores.
Projeto também prevê regulamentação do adiantamento salarial
Além do abono natalino, a Administração Municipal encaminhou ao Legislativo um segundo projeto de lei, que busca regulamentar formalmente o adiantamento salarial dos servidores.
A proposta pretende estabelecer regras e condições para que os funcionários interessados possam solicitar a antecipação de parte da remuneração, garantindo maior segurança jurídica e organização ao procedimento.
As duas matérias foram entregues à Câmara Municipal e deverão passar pela análise e votação dos vereadores.
As propostas integram as ações da Administração Municipal voltadas à valorização dos servidores, aliando reconhecimento profissional, planejamento financeiro e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Fonte: Prefeitura
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