Governo de MS suspende queima controlada até novembro para prevenir incêndios florestais

O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a realização de queimas controladas em todo o Estado entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (31). No Pantanal, a restrição será mantida até 31 de dezembro.

A medida foi adotada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) diante das condições climáticas previstas para os próximos meses, que aumentam o risco de incêndios florestais em diversas regiões do Estado.

A decisão tem como base uma nota técnica elaborada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/Semadesc), que indica a possibilidade de atuação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) com intensidade forte a muito forte, cenário que favorece o aumento das queimadas.

Com a suspensão, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) deixará de emitir novas autorizações para queima controlada, inclusive para processos que já estavam em análise. Além disso, o prazo de validade das autorizações ambientais já concedidas ficará interrompido durante o período de restrição e voltará a ser contado após o seu encerramento.

Exceções

A resolução estabelece algumas exceções, desde que sejam observadas as autorizações e normas vigentes. Permanecem permitidas:

• ações de capacitação promovidas por instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
• queima de palhada proveniente da colheita mecanizada de sementes;
• atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul;
• pesquisas científicas devidamente autorizadas;
• queimas autorizadas por órgão federal competente;
• práticas tradicionais realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme previsto na legislação.

A resolução também prevê que os períodos de suspensão poderão ser antecipados, prorrogados ou alterados caso novas avaliações técnicas apontem mudanças nas condições meteorológicas e ambientais.

Quem descumprir a determinação estará sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A resolução é assinada pelo secretário da Semadesc, Arthur Henrique Falcette, e pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges de Barros.

Fonte: Correio do Estado