O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a realização de queimas controladas em todo o Estado entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (31). No Pantanal, a restrição será mantida até 31 de dezembro.
A medida foi adotada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) diante das condições climáticas previstas para os próximos meses, que aumentam o risco de incêndios florestais em diversas regiões do Estado.
A decisão tem como base uma nota técnica elaborada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/Semadesc), que indica a possibilidade de atuação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) com intensidade forte a muito forte, cenário que favorece o aumento das queimadas.
Com a suspensão, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) deixará de emitir novas autorizações para queima controlada, inclusive para processos que já estavam em análise. Além disso, o prazo de validade das autorizações ambientais já concedidas ficará interrompido durante o período de restrição e voltará a ser contado após o seu encerramento.
Exceções
A resolução estabelece algumas exceções, desde que sejam observadas as autorizações e normas vigentes. Permanecem permitidas:
- ações de capacitação promovidas por instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
- queima de palhada proveniente da colheita mecanizada de sementes;
- atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul;
- pesquisas científicas devidamente autorizadas;
- queimas autorizadas por órgão federal competente;
- práticas tradicionais realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme previsto na legislação.
A resolução também prevê que os períodos de suspensão poderão ser antecipados, prorrogados ou alterados caso novas avaliações técnicas apontem mudanças nas condições meteorológicas e ambientais.
Quem descumprir a determinação estará sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A resolução é assinada pelo secretário da Semadesc, Arthur Henrique Falcette, e pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges de Barros.
Fonte: Correio do Estado
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