Agressores de mulheres que estiverem sendo monitorados por determinação da Justiça poderão utilizar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa e pretende criar uma identificação visual específica para pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência ou outras medidas cautelares relacionadas à violência doméstica e familiar.
De acordo com o projeto, a utilização das tornozeleiras na nova cor dependerá da viabilidade técnica do sistema de monitoramento eletrônico, além do cumprimento das normas federais e das determinações do Poder Judiciário.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a efetividade do monitoramento eletrônico de agressores e oferecendo mais segurança às vítimas.
Outro ponto defendido pela proposta é facilitar o trabalho das forças de segurança na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais, contribuindo para uma resposta mais rápida em casos de descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Além de ampliar a proteção das vítimas e de seus familiares, o projeto busca reforçar ações de prevenção à reincidência da violência doméstica, integrando mecanismos de monitoramento e fiscalização já existentes no Estado.
A proposta seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de ser apreciada pelos parlamentares em plenário.
Redação – Veja Caarapó
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